Tarifário

Os tarifários sociais são disponibilizados aos:

Utilizadores domésticos que se encontrem em situação de carência económica comprovada pelo sistema de Segurança Social, através da atribuição de pelo menos, uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsidio Social de Desemprego; 1º Escalão do Abono de Família; Pensão Social de Invalidez.

Utilizadores não-domésticos que sejam pessoas coletivas de declarada utilidade pública.

O tarifário social para utilizadores domésticos consiste na isenção da tarifa de disponibilidade. O tarifário social para utilizadores não-domésticos consiste na aplicação das tarifas de disponibilidade e variável para utilizadores domésticos.

O tarifário para famílias numerosas consiste no alargamento dos escalões da tarifa variável por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos em:

1º Escalão na razão de 1 m³ por cada elemento do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos;

No segundo e terceiro escalão em 2 m³.

Para efeitos de aplicação do tarifário para famílias numerosas, consideram-se membros do agregado familiar todos os residentes com domicílio fiscal na habitação servida.